Defesa das Cotas Raciais

LUIZ ALBERTO DEFENDE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E REBATE ARGUMENTOS DO JORNAL O GLOBO

Foi publicado no Jornal O Globo do dia 05 de abril, na página 05, dois artigos no Caderno de Opinião, cujo tema em discussão foi ‘Cotas raciais para Universidades’. Um na coluna “Nossa Opinião”- coluna que expressa a opinião do jornal, e o outro na coluna “Outra Opinião”, contendo a opinião do Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA).
Na primeira coluna citada, o artigo intitulado de “Instrumento de injustiças”, defendeu que “o resultado da política racialista é discriminar o jovem branco” e manifestou opinião contraria a implantação do sistema de cotas nas Universidades. Já o artigo da segunda coluna, de Luiz Alberto, manifestou opinião favorável à implantação do sistema de cotas e revelou ainda as injustiças históricas vividas pela população negra no Brasil.
Confira na íntegra os dois artigos:
O GLOBO
TEMA EM DISCUSSÃO: Cotas Raciais
Nossa Opinião
Instrumento de injustiças
A instituição de cotas raciais no ensino superior do país mascara uma injustiça (contra os brancos pobres) e uma implícita confissão de inapetência do poder público com suas obrigações relativas à Educação. A enorme faixa da população brasileira formada pelas classes de menor poder aquisitivo é vitima do tratamento diferenciado propugnado pelos apóstolos do racialismo como critério para o acesso dos negros a universidades públicas.
Sem o salvo-conduto da cor da pele, os brancos pobres, além de enfrentarem a mesma discriminação que está na origem do postulado racialista continuarão a lidar com a tradicional dificuldade de se preparar para entrar numa faculdade. E o preço que eles pagam por não dispor de um sistema de ensino que, ao longo de sua formação intelectual, os dote do necessário embasamento para enfrentar o desafio da disputa por uma vaga contra candidatos mais bem preparados.
Outra verdade oculta pelo generoso manto do acesso à universidade abalizado pela pigmentação é o secular desleixo do poder público brasileiro com a qualidade da Educação em geral, e do ensino básico em particular. A falta de ações - ou, quando muito iniciativas tímidas - voltadas para a implementação de um sistema que garanta democraticamente a todos o acesso ao saber pode ser tomada, em última instância, como uma opção pela prevaricação. Não é outro o crime que incorre o governo ao deixar de cumprir obrigações que lhe são preceituadas pela Constituição. Ter assegurado o alcance ao ensino é direito elementar de todos os cidadãos. Cabe ao poder público criar políticas que garantam tal prerrogativa.
Para além destas questões que estão no cerne da cota racial há, ainda, problemas básicos ditados pela dificuldade prática de estabelecer a cor da pele como critério para o acesso ao ensino superior. Emblemático, por exemplo, foi o episódio que pôs em xeque o sistema de cotas na Universidade de Brasília: no vestibular 2007, uma comissão – criada para julgar a negritude dos autodeclarados candidatos a uma vaga pelo princípio racialista – atestou por fotos que era negro um aluno chamado Alan, mas não aprovou o suposto direito à cota de outro postulante, chamado Alex. Ocorre que Alan e Alex são irmãos gêmeos idênticos. Distorções dessa ordem hão de ocorrer em outras universidades, apesar de desmoralizarem o critério racialista, não têm sido argumentos suficientes contra as cotas raciais.
Ao adotar o princípio racialista, a UnB criou essa espécie de tribunal racial, por cujo crivo passam as autodeclarações de “raça” dos vestibulandos. Cabe a tal “corte” carimbar atestados de negritude. Não por acaso o sistema lá implantado é alvo de uma argüição de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que realizou audiências públicas para embasar a decisão da Corte.
A pílula das ações afirmativas costuma ser dourada com argumento de que se tratam de medidas temporárias, implementadas para reparar, de imediato, contenciosos sociais – entre os quais a discriminação racial. Ocorre que tais políticas conjunturais acabam se perpetuando e, em vez de reduzir fossos, tornam-se instrumento de manutenção de distorções. Longe de superar maus indicadores, subordinar a reparação de déficits educacionais à cor da pele apenas segrega e esconde leniências do poder público com suas obrigações.
Outra Opinião
Um reparo histórico - Luiz Alberto
No Brasil, o debate em torno das ações afirmativas ganhou maior visibilidade com a adoção do sistema de cotas para negros na universidade. O tema tem provocado discussões com base em preconceitos políticos, raciais e ideológicos. Trata-se de uma mesquinharia de setores da sociedade que tentam deslegitimar uma iniciativa que traz reparos históricos à população negra brasileira, que durante séculos foi excluída de políticas públicas que pudessem levá-la ao mesmo patamar de outras camadas da população.
A posição contrária às cotas tenta eclipsar, com falsos argumentos, que a reserva de vagas é concedida a apenas um quarto dos alunos negros, que conseguiram ultrapassar o ensino médio e chegar à universidade. Dados do IBGE mostram que os negros são 48% da população brasileira.
Isso, por si só, justificaria a necessidade de uma política democrática para os negros.Com o governo Lula, passamos a enfrentar o desafio histórico de estabelecer a igualdade racial, apesar de sabermos que também há resistências até no próprio governo. A adoção de cotas raciais faz repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica. Uma nação que viveu 400 anos de exploração da mão de obra africana e indígena e perpetua o abandono não fica impune.A maioria da população negra vive em exclusão brutal. A sociedade é marcada pela desigualdade no acesso a oportunidades, bens e serviços públicos. Esta situação é amplamente documentada por estatísticas oficiais, de organismos nacionais e estrangeiros, e atinge outras áreas, como representação política e meios de comunicação. Dados que desmascaram a suposta "igualdade".
O princípio da igualdade é constitucional e nele está inserido o sistema de cotas. Dados oficiais mostram que o índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é maior entre negros e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos, sendo necessárias políticas públicas que modifiquem essa realidade.Assim, o sistema funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. São 52 mil alunos beneficiados até hoje. São 52 mil profissionais que disputarão em igualdade de condições os melhores postos de trabalho.
Esse debate chegou ao Brasil com mais de um século de atraso, e evidencia que a falta de diversidade nas instituições de ensino apenas mostra as consequências do nosso passado escravo.Políticas afirmativas ajudam a promover o combate ao racismo e às desigualdades.Vale ressaltar o papel dos movimentos sociais, principalmente dos movimentos negros na luta por políticas de ação afirmativa tanto no debate público como na pauta do governo.
É uma conquista de segmentos do Movimento Negro, que há anos denunciam a desigualdade social e racial no Brasil. Mas falta muito: não basta ao Estado se abster de praticar a discriminação, pois é preciso criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades.Em outras palavras, é preciso garantir aos desfavorecidos o mesmo ponto de partida dos demais.
As cotas para negros devem ser sim uma afirmação positiva para uma nação soberanamente democrática, como é o Brasil.
LUIZ ALBERTO deputado federal (PT-BA).

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